Pagamento de benefícios sociais pela Caixa Econômica Federal

O pagamento do PIS 2019 para o período de 2017/2019 são feitos pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o Calendário PIS 2019 estabelecido pelo CODEFAT, respeitando o mês de aniversário do trabalhador.

O recebimento pode ser feito pelo trabalhador através de crédito em conta corrente ou conta poupança, desde que o trabalhador a mantenha na Caixa Econômica Federal. A Caixa exige que seja uma conta com movimento e que tenha pelo menos um saldo de R$ 1,00.

Para quem não possui conta corrente ou conta poupança na Caixa, o recebimento pode ser feito através dos caixas eletrônicos da Caixa, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão.

Caso o trabalhador não possua o Cartão do Cidadão, deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica, portando o número do PIS 2019 e um documento de identificação (Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade).

Não possuindo o Cartão do Cidadão, o trabalhador pode fazer a solicitação na própria agência da Caixa, criando sua senha para facilitar o recebimento do abono salarial, do seguro desemprego e do FGTS, quando necessitar.

O PIS atualmente faz parte do Fundo PIS/PASEP, sendo resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do programa de integração social e do programa de Formação do patrimônio do servidor público.

A unificação foi estabelecida pela Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de julho de 1976, sendo regulamentada por decretos posteriores.

Até 1988, o fundo PIS/PASEP contava com contas individuais, onde o trabalhador recebia as cotas referentes ao ano anterior, calculadas de acordo com o tempo trabalhado, recebendo valores referentes aos rendimentos dessas cotas.

A partir da Constituição de 1988, a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o benefício PIS e para o PASEP passaram a ser alocados para o fundo de amparo ao trabalhador (FAT), custeando o programa do seguro desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de desenvolvimento do BNDES.

Desde essa época, quem mantinha quotas, continua recebendo os rendimentos, mas quem começou a trabalhar a partir de 1988 só tem direito ao abono, desde que cumpra os requisitos.

Conclusão

Para o trabalhador, é importante receber o pagamento do abono salarial, já que se trata de um direito assegurado pela constituição. Não deixe passar o prazo. Se possuir alguma dúvida em relação a tabela do PIS 2019, deixe um comentário logo abaixo que responderemos assim que possível. Boa sorte!

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